Termos de Uso — Mineral Intelligence

1. SOBRE A PLATAFORMA

O Mineral Intelligence é uma plataforma tecnológica destinada à organização, consulta, visualização, cruzamento e análise de informações relacionadas ao setor mineral.

A plataforma poderá disponibilizar mapas, indicadores, oportunidades, rankings, análises, relatórios, ferramentas de inteligência artificial, dados públicos e informações provenientes de diferentes fontes.

2. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES E LIMITAÇÕES DAS ANÁLISES

O Mineral Intelligence é uma plataforma de inteligência e análise de informações relacionadas ao setor mineral.

As informações, indicadores, scores, mapas, rankings, oportunidades, análises automatizadas e resultados apresentados pela plataforma possuem caráter informativo, analítico e de apoio à investigação e à tomada de decisão.

A plataforma não fornece recomendação financeira ou de investimento, não garante retorno financeiro, não certifica a existência ou o volume de reservas minerais, não constitui laudo geológico, parecer técnico, avaliação de jazida ou certificação de recursos e reservas minerais.

As informações disponibilizadas pela plataforma não substituem a análise, validação ou atuação de profissionais habilitados, incluindo, conforme o caso, geólogos, engenheiros de minas, profissionais ambientais, advogados, consultores financeiros e outros especialistas.

As chamadas “Oportunidades” identificadas pelo Mineral Intelligence representam combinações de indicadores e sinais que podem justificar uma investigação mais aprofundada.

A identificação de uma oportunidade não significa, por si só, a existência de uma jazida, depósito mineral economicamente viável, reserva mineral, recurso mineral ou direito de exploração.

A existência, qualidade, quantidade, teor, viabilidade econômica, situação regulatória, ambiental, fundiária e demais características de qualquer ativo ou oportunidade deverão ser verificadas pelo usuário mediante diligência técnica, jurídica, ambiental, econômica e documental adequada.

O usuário reconhece que indicadores, scores e análises automatizadas são ferramentas de apoio e podem sofrer alterações decorrentes de atualização das bases de dados, mudanças metodológicas, novas informações ou limitações técnicas das fontes utilizadas.

O usuário é responsável por realizar sua própria análise e diligência antes de tomar qualquer decisão empresarial, financeira, de investimento, aquisição, exploração, negociação ou desenvolvimento relacionada às informações apresentadas pela plataforma.

O Mineral Intelligence não garante que uma oportunidade identificada resultará em descoberta mineral, aprovação regulatória, exploração, produção, rentabilidade ou retorno financeiro.

3. DADOS E FONTES DE INFORMAÇÃO

A plataforma poderá utilizar, organizar, cruzar e analisar informações provenientes de fontes públicas, governamentais, institucionais, mercadológicas e outras fontes consideradas relevantes para a inteligência mineral.

Quando aplicável, a plataforma poderá indicar a origem ou fonte dos dados apresentados.

Embora sejam adotados esforços para manter as informações consistentes e atualizadas, o Mineral Intelligence não garante que todas as informações estejam permanentemente completas, atualizadas, disponíveis ou livres de erros.

O Mineral Intelligence não declara ser órgão governamental, entidade reguladora, agência pública ou representante das instituições responsáveis pelas bases de dados utilizadas.

4. NÃO CONSTITUI RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO

As análises, rankings, scores, oportunidades, indicadores, projeções ou resultados apresentados pela plataforma não constituem recomendação financeira, recomendação de investimento, oferta de investimento, consultoria financeira ou garantia de retorno.

O usuário é responsável por realizar sua própria análise antes de tomar qualquer decisão financeira ou empresarial.

5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Algumas funcionalidades poderão utilizar tecnologias de inteligência artificial.

Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter erros, omissões, interpretações incorretas ou informações desatualizadas.

Os resultados gerados por IA possuem caráter auxiliar e não substituem validação humana ou análise profissional quando necessária.

O usuário deverá validar informações relevantes antes de utilizá-las em decisões empresariais, financeiras, jurídicas, técnicas, ambientais ou operacionais.

6. CONTA DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

O compartilhamento de credenciais com terceiros poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

7. PLANOS E PAGAMENTOS

Algumas funcionalidades poderão exigir assinatura paga.

Os preços, limites, funcionalidades e condições de cada plano serão apresentados no momento da contratação.

O Mineral Intelligence poderá alterar planos, preços, limites e funcionalidades para novas contratações, respeitando os direitos aplicáveis aos contratos já realizados.

8. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a plataforma para:

• realizar atividades ilegais;
• tentar acessar áreas ou informações não autorizadas;
• comprometer a segurança da plataforma;
• realizar engenharia reversa indevida;
• realizar extração automatizada de dados em desacordo com as regras da plataforma;
• revender ou redistribuir conteúdo protegido sem autorização;
• utilizar a plataforma para prejudicar terceiros;
• introduzir código malicioso;
• tentar contornar limites técnicos ou comerciais;
• utilizar informações obtidas pela plataforma para finalidade ilícita.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A interface, marca, código, design, metodologia, funcionalidades, textos, elementos gráficos, algoritmos, estruturas de apresentação e demais elementos desenvolvidos pelo Mineral Intelligence poderão ser protegidos pela legislação aplicável.

O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.

Dados públicos ou provenientes de terceiros permanecem sujeitos aos direitos, licenças e condições aplicáveis às respectivas fontes.

10. DADOS DE TERCEIROS

O usuário não deverá inserir na plataforma dados pessoais ou informações confidenciais de terceiros sem possuir fundamento legal ou autorização adequada para fazê-lo.

11. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Mineral Intelligence poderá realizar manutenções, atualizações, correções, alterações ou indisponibilidades temporárias da plataforma.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Mineral Intelligence não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações, scores, análises, oportunidades ou resultados disponibilizados pela plataforma.

O usuário reconhece que decisões relacionadas à aquisição, investimento, exploração, negociação, desenvolvimento ou avaliação de ativos minerais exigem diligência própria e, quando aplicável, análise realizada por profissionais habilitados.

A plataforma não garante resultados econômicos, descobertas minerais, aprovação de processos, obtenção de licenças, viabilidade de projetos ou retorno financeiro.

13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

O Mineral Intelligence poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem comportamento que coloque em risco a segurança ou funcionamento da plataforma.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais questões serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis.

16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados aos presentes Termos: